norma nº 859/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 859/99
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO
BAIRRO PRIMAVERA, NESTA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - As ruas, adiante relacionadas, do Bairro
Primavera, nesta cidade, têm sua denominação alterada da seguinte forma:
Rua dos Sabiás antiga Rua 13, passa a denominar-se Rua Luzia Geralda de Oliveira
Silva;
Rua das Juritis antiga Rua 14, passa a denominar-se Rua João Martins de Araújo;
Rua das Andorinhas antiga Rua 15, passa a denominar-se Rua Jairo Martins de
Araújo;
Rua das Gaivotas antiga Rua 16, passa a denominar-se Rua Cláudio Martins de
Araújo.
Artigo 2º - As despesas oriundas da execução desta
Lei, serão alocadas em dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 28 de
Es
setembro de 1999.
nteiro Porto