norma nº 2087/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE QUE
SERÁ INSTALADA, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de
suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou e, eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de “JOSÉ BELCHIOR GONÇALVES DE ANDRADE”
“BELCHIORZINHO” à Academia ao ar livre que será instalada na praça pública
Vanderley Prates, neste município.
Art. 2º. O emplacamento com o nome da Academia
deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da sanção da Lei,
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 22 de dezembro de 2017.
Lo sá tes
Eni
Prefeito Municipal