norma nº 1038/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.038/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO À PONTE DO RIO CAATINGA
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, por seus
representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de MANOEL LOPES CANÇADO, à Ponte do Rio Caatinga, na
comunidade Coqueiro/Cachoeira neste município.
Artigo 2º - Para ficar faces ás despesas oriundas desta Lei,
fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário abrir créditos especiais ou
suplementares, dentro do orçamento vigente.
Artigo 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — MG, 23 de
agosto de 2002.
Antônio Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
uy
Maria de Lodi Brasil
Secretária Municipal da Administração