| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2002 |
| Date | 2002-09-02 |
| Ementa | DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1.041/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE ALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar denominação de FRANQUELINO MARQUES DE OLIVEIRA a quadra de esportes da Comunidade Almas. Art. 2º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e /ou especiais para fazer face às despesas oriundas desta Lei. t Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 06 de Antônio Geraldo Caúttão Prefeito Municipal setembro de 2002. a across Maria de Lourdes Marcgs Brasil Secretária Municipal da Administração