norma nº 1044/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.044/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO
DISTRITO DE CANA BRAVA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
| Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar
denominação de JOSE ANTÔNIO DELFINO a quadra de esportes do Distrito de
Cana Brava.
Art. 2º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos suplementares e /ou especiais para fazer face às despesas oriundas desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal d: João Pinheiro —- MG, 25 de
outubro de 2002.
Antônio' Geraldo Cardoso
Préfeito Municipal.
NM)
Maria de Lourdes Marcos Brasil
Secretária Municipal da Administração