norma nº 1045/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE M INAS GERAIS
LEI 1.045/2002.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MERCADO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Mercado Municipal , localizado nesta
Cidade, confrontando com a Praça Luzia Mendes Romero, Rua Astolfo
Moreira e Rua Aparício Saraiva, passa a denominar-se “EDGAR BRAGA”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal nº 444/92.
Art: 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
so
Prefei Municipal de João Pinheiro, 04 de
novembro de 2002.
(; Gu sO)
2 NA
Antônio Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Pp,
NUA MIS TAVA
Maria de Loufdvé Ena Brasil
Secretaria Municipal da Administração