norma nº 1064/2002

N 125
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.064/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DAR DENOMINAÇÃO À ESCOLA
MUNICIPAL DO DISTRITO DE
LUIZLÂNDIA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
'O povo do Município de João Pinheiro, Estado de
Minas Gerais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a dar denominação de UVALDINA MARQUES GONTIJO à Escola Municipal
que está sendo construída no distrito de Luizlândia do Oeste.
Artigo 2º- Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir' créditos suplementares e/ou especiais para fazer face as despesas oriundas
desta Lei.
Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 23 de
dezembro de 2003.
Secretário Municipahda Administração