norma nº 794/1998

«Ne 099
ES PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
a E a ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 794/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FUNDAÇÃO BENEFICENTE WILSON
ANTÔNIO DA FONSECA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso
de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica aprova, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
tr Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a
FUNDAÇÃO BENEFICENTE WILSON ANTÔNIO DA FONSECA, entidade civil,
filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo
indeterminado, fundada em 26 de outubro de 1995, com suas finalidades contidas no
artigo 2 do seu estatuto, inscrita no C.G.C. nº 01.477.903/0001-20, registrado no
Cartório de Registro das pessoas jurídicas, Comarca de João Pinheiro - MG, no livro
A-Pes.Jur. fls. 137, digo 271 sob o nº R-1=271, em 27 de novembro de 1995.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 09 de
Dat Dt
Roosevelt Monteiro Porto
Prefeito Yunicipal
,
março de 1998.
|
ves da Silva
E
[meme Carlos Gong
1º Cartório de Notas | Secretário Municipal da Administração
&&.. Geraldo Ferreira Porto . —i
» TABELIÃO
-Conferi esta fotocópia com o seu