| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 1998 |
| Date | 1998-03-09 |
| Ementa | CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MOTORISTA |
| native_id | 1416 |
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a 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 795/98 CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado 15 (quinze) vagas no cargo de Motorista III, com vencimentos de acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ou especial no orçamento vigente, para fazer face as despesas oriundas desta Lei. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 09 de al Db Roosevelt Monteiro Porto Prefeito Municipal março de 1998. Carlos Gong Secretário Municip 1 I t