norma nº 798/1998

Nº 103
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1;
LEINº 798/98
CRIA NÍVEIS SALARIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados os níveis salariais, com
salários e progressões, conforme abaixo:
NÍVEL XXXI
SALÁRIO GRAU
1.350,00
1.363,00
1.377,00
1.390,50
1.404,00
1.417,50
myav»>o
NÍVEL XXXII
SALÁRIO GRAU
1.450,00
1.464,50
1.479,00
1.493,00
1.508,00
1.522,50
mova o
NÍVEL XXXII
SALÁRIO GRAU
1.550,00
1.565,00
1.581,00
1.596,50
1.612,00
1.627,50
oa ro
o.
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NÍVEL XXXIV
SALÁRIO GRAU
1.650,00 0
1.666,50 A
1.683,00 B
1.699,50 c
1.716,00 D
1.732,50 E
Nm
Artigo 2º - Os níveis XXXI, XXXII, XXXII,
XXXIV passam fazer parte integrante do Anexo II, Folha 1 da Lei Municipal nº
553/93 de 10/11/93.
Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar ou especial no orçamento vigente, para fazer face as despesas
oriundas desta Lei.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
q Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 27 de abril
de 1998.
D
VBA
Roosevelt Monteiro Porto