norma nº 933/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 933/2001
Lo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS
PINHEIRENSES - ASCAP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, por
seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS PINHEIRENSES - ASCAP, com sede e
domicílio nesta cidade à Praça Coronel Hermógenes, 344, Centro, entidade civil,
sem fins lucrativos. Com personalidade própria, com duração por tempo
indeterminado, fundada em 02 de maio de 1997, com suas finalidades contidas no
artigo 1º do seu Estatuto, inscrita no CNPJ sob o nº 02.452.170/0001-32, registrada
RE no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, comarca de João Pinheiro - MG, no
livro A-1, fls. 318 sob nº R-1-318. de ordem em 14 de maio de 1997.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro — MG, 16
de março de 2001.
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Antônio Geraldo Cardoso
Préfeito Municipal
Eyder da Silva Brag
Secretário Municipal da administração