norma nº 946/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 946/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR
VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS:
O povo do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os
veículos, máquinas, pneus velhos e sucata abaixo descritos, pelos valores apurados em Laudo de
Avaliação, a saber:
A) 01 (um) caminhão, marca Chevrolet, modelo D-60, ano de
fabricação 1980, pipa, combustível diesel, cor cinza, placas nº
GME-3117. O referido caminhão está em bom estado de
conservação. Sua lataria está em bom estado. Possui 06 (seis)
pneus em boas condições de uso. O motor e caixa, está
reduzida, estão em boas condições de uso. O interior da cabine,
painel e estofado estão bem conservados. O tanque adaptado no
referido caminhão, com capacidade para 10.000 (dez mil).
litros, está bem conservado, e sua bomba é nova. Avaliado em
R$ 8.000,00 (oito mil reais).
B) 01 (um) caminhão, marca Chevrolet, modelo D-60, ano de
fabricação 1977, carroceria de madeira, combustível diesel, cor
amarela, Placas nº GMM — 1848. O referido caminhão está em
bom estado de conservação. Sua lataria, está em bom estado.
Possui 06 (seis) pneus em boas condições de uso. O motor e
caixa, estão em boas condições de uso. O interior da cabine,
painel e estofado estão bem conservados. A carroceria adaptada
no referido caminhão, está bem conservada. Avaliado em R$
6.000,00 (seis mil reais).
C) 01 (um) caminhão, marca Chevrolet, modelo D-60. ano de
fabricação 1973, basculante, combustivel diesel, cor amarela,
Placas nº GMM — 1716. O referido caminhão está em bom
estado de conservação. Sua lataria está em bom estado. Possui
06 (seis) pneus em boas condições de uso. O motor e caixa,
estão em boas condições de uso. O interior da cabine, painel e
estofado estão bem conservada. Avaliado em R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
D) 0! (um) caminhão, marca Chevrolet, modelo D-60, ano de
fabricação, 1977, basculante, combustível diesel, cor amarela,
Placas nº GMM-1725. O referido caminhão está em bom estado
de conservação. Sua lataria em bom estado. Possui 06 (seis)
pneus em boas condições de uso. O motor e caixa, estão em
boas condições de uso. O interior da cabine, painel e estofado
estão bem conservados. A caçamba adaptada no referido
caminhão, está bem conservada.
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Avaliamos o referido caminhão, está bem conservada. Avaliado
o referido caminhão em R$ 7.000,00 (sete mil).
E) 01 (um) caminhão, marca Chevrolet, modelo D-60, ano de
fabricação 1981, basculante, combustível diesel, cor amarela,
Placas nº GMM - 1726. O referido caminhão está em bom
estado de conservação. Sua lataria está em bom estado. Possui
06 (seis) pneus em boas condições de uso. O motor € caixa,
estão em boas condições de uso. O interior da cabine, painel e
estofado estão bem “conservados. A caçamba adaptada no
referido caminhão, está bem conservada. Avaliado em R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
F) 0] (uma) Retroescavadeira, marca CASE, Modelo 580H, ano de
fabricação 1980, cód. REC. 012. A referida máquina encontra-
se com a aparência ruim. Os quatro pneus são ressolados, Os
embuchamentos estão estão em boas condições. Os pistons
dianteiros e traseiros estão com vazamentos de óleo hidráulico.
O motor também está com vasamento. Ambas as conchas estão
em boas condições de usos. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze
mil reais).
G) 01 (um) automóvel Volkswagem-Kombi, ano de fabricação
1988, modelo 1999, movida a gasolina, Placas nº HMM 1198,
cor branca, em boas condições de conservação. Pneus bons,
interior bom, motor e caixa em boas condições de uso. Enfim,
um veiculo com boa aparência e em perfeitas condições de uso.
Avaliado em R$ 13.000 (treze mil reais).
H) 01 (um) automóvel Volksvagem-Kombi, ano de fabricação
1998, modelo 1999, movida a gasolina, Placas nº HMM 1201,
cor branca, em boas condições de uso. Enfim, um veículo com
boa aparência e em perfeitas condições de uso. Avaliado em R$
13.000,00 (treze mil reais).
0 O (um) automóvel Volksvagem-Kombi, ano de fabricação
MAP VÃ 1998, modelo 1999, movida a- gasolina, Placas nº HMM 1202,
SA com branca, em boas condições de conservação. Pneus bons,
interior bom, motor € caixa em boas condições de uso. Enfim,
um veículo com boa aparência e em perfeitas condições de uso.
Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).
3) 01 (um) Fiat — 147 — Pick-Up, ano de fabricação e modelo 1987,
Placas GMM 1729, cor branca, com aparência ruim. Os pneus
estão com mais de meia vida útil. Seu interior está com à
aparência ruim. Seu motor está ruim. A caixa de marcha está
funcionando normalmente. Avaliado em R$ 700,00 (setecentos
reais).
K) 54 (cinquenta e quatro) pneus velhos, de diversos modelos e
tamanhos. Tais pneus podem ser usados como carcaça.
Avaliado em R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais).
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L) 3.000 (três mil) quilos aproximados de sucata de oficina
Avaliados em R$ 1.8000,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 2º - A alienação poderá ser feita em bloco ou separadamente,
nas modalidades de hasta pública, carta convite ou leilão, desde que não seja por preço inferior ao
da avaliação. ,
Art. 3º - Fica ainda o Execu
tivo Municipal autorizado a abrir
ou suplementares, se necessário, para
créditos especiais e fazer face às despesas oriundas da
presente Lei.
Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG, 31 de maio de
2001.
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal de Administração