norma nº 950/2001

AS. 005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 950/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A DAR DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e cu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a dar denominação de “José Carlos Romero — Zé Pinico”, ao
Estádio Municipal e suas dependências , localizado nesta cidade, à Rua
Arnoldo Mendonça, s/nº, nos termos do XX, do Art. 71, da Lei Orgânica do
Município.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro —
MG, 27 de Junho de 2001.
Antônib Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal da Administração