norma nº 954/2001

No 009
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 954/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE
ESPORTES DO DISTRITO DE OLHOS
D'ÁGUA DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes aprova, c cu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a dar denominação de FRANCISCO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA “ CHIQUINHO DA MÃE VELIIA” a quadra de esportes do
Distrito de Olhos D' Água do Oeste.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas
oriundas desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário
abrir créditos especiais ou suplementares, dentro do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em
contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 11
de julho de 2001.
Prefeito Municipal
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal da Administração