norma nº 959/2001

ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 959/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A DAR DENOMINAÇÃO A QUADRA DE
ESPORTES DO DISTRITO DE VEREDAS
E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, listado
de Minas Gerais, por seus representantes aprova, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o lixecutivo Municipal
autorizado a dar denominação de “MANOEL MARIANO DA SILVA”. à
Quadra de Esportes do Distrito de Veredas.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas
oriundas desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário
abrir créditos especiais e/ou suplementares, dentro do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 09
de agosto de 2001.
Antônio/Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal da Administração
032
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO