norma nº 960/2001

No
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 960/2001.
AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE,
BAIRRO ESPLANADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo de João Pinheiro, Estado de Minas
Gerais, através de seus representantes legais aprovou, e cu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a dar o nome de JUAREZ CAMPOS GUIMARÃES, à
praça localizada no Bairro Esplanada, nesta Cidade, compreendida entre
as Ruas Celso Dornelas, Getúlio Simão Caetano e Luiza Evangelista
Vidal.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas
oriundas da presente Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a, se
necessário, abrir créditos especiais e/ou suplementares.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 28
de agosto de 2001.
Antônib Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Eyder da Silva Braga
Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO