norma nº 966/2001

A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº: 966/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A DAR DENOMINAÇÃO À RUA “B” DO
BAIRRO JARDIM CENTRAL, NESTA
CIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG,
por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a dar denominação de “JOÃO FERREIRA DE ARAUJO” à
Rua “B” do Bairro Jardim Central.
Artigo 2º - Para fazer face às despesas
oriundas desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a, se necessário,
abrir créditos especiais e/ou suplementares, dentro do orçamento vigente.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em
contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 04
de Setembro de 2001.
Antônio Geraldo Cardoso
Prefeito Municipal
Eyda da Silva Br:
Secretário Municipal da Administração