| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-06-26 |
| Ementa | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1522 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CEP 38770-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL NO 02196 Institui a taxa de iluninação pública e dá outras providências Q Presidente da câmar: Jovino Joaquim da Silly Mumicipalopromuloas Municigal de Ioãn Pinheiro MG bale pra ira,oa fnrma e rt. 10 = Fica instituida a t Tlm o imóvel situado em Togradou oública,ou que dela v da nina de ilur a partir de 1996 aplica ArL.ZO A ta ilunina imóvel constituido por dat constou sia eletrio ; ou que dela venha onblica mar teta ou S2 constr mo nam consumidoras tuada em Loc ruidos por iluminação púloii taragrafo Único O imável eua Sua vtd drar nes sobre o valor de jar do ano dn 4 razão de 1% Cum por lg de Tlunina ferir est Fletrica mo Penartcamento iluminação rifa de 4luninm intervalos de cla aj a &0 [6] Sia Lón Lo, Gl a 200 201 Acima de s00 4,9 Uri mae, Birula, Cealet Cance Pere] Fra Pá Mn Tm 27 nes my tn de ST tur Munic EA Com Den Ns rio cspeacialmente a Lei CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CEP 38770-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. RO = Fi art. 90 » Esta Lei entra em vigor na Sala cas Se Jovino JO Presidente