norma nº 713/1996

“PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 713/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE DA BACIA DO
RIO DA PRATA. RURALMINAS I E ADJACÊNCIAS:
4
A Camara MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO - MG,
POR SEUS REPRESENTANTES APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica DECLARADA DE UTILIDADE PUBLI-
ca a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE DA BACIA DO RIO DA
PRATA. RURALMINAS 1 E ADJACENCIAS, ENTIDADE CIVIL. SEM FINS LUCRATI- *
VOS. COM PERSONALIDADE JURÍDICA PROPRIA E DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMI-
NADO, FUNDADA EM 30 DE OUTUBRO DE 1.995, com SUAS FINALIDADES DEFINI-
DAS NOS ART'S 1º AO 5º, REGULARMENTE INSCRITA NO MINISTERIO DA FAZEN-'
DA. CGC nº 01.189.985/0001-08. E REGISTRADA NO CARTORIO DE REGISTRO
CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS. DA COMARCA DE JOAO PINHEIRO-MG, PROTOCOLO!
“A”, nº 278, PAG. 032, REGISTRO LIVRO “A” PES, JURID. À FLS, 268, SOB
o Nº R-L-268 DE ORDEM,
ART. 2º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRA
RIO, ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
PrereITURA MUNICIPAL, 1/7 JunHo DE 1.996
cul
ManoEL Lopes CANÇADO
PrereITO MUNICIPAL
DOER Lopes Cançado
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO