norma nº 714/1996

ey PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
A
A
LEI Nº 714 - 96
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO!
DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DA GURITA"
.
A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG por
seus representantes aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a se-!
guinte Lei: .
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pú-!
blica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA ,
GURITA, entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade juri-
dica própria e duração por tempo indeterminado, fundada em 05 de '
Maio de 1.996, com suas finalidades definidas no Art. 2º de seus Es-
tatutos, regularmente inscrita no Ministério da Fazenda, com o CGC !
nº 01.293.529/0001-03, registrada no Cartório de Registro Cívil das
Pessoas Jurídicas, da comarca de João Pinheiro-MG, protocolo "A", nº
359, pág. 040, registrado em 04 de Julho de 1.996, Livro "A! - Pes-
soa Jurídica, as fis. 285, sob. o nº R-1-285 de ordem.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con-
trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 05
AAA
MANOEL LOPES CANÇADO
PREFEITO MUNICIPAL
Dede CANÇADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
de Agosto de 1996,
13292