norma nº 718/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estadc de Mir: :s Gerais
LEI Nº 718/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DE FRUTA D'ANTAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro, no: |
uso de suas atribuições, de confo:midade com a Lei Orgânica de João!
Pinheiro, por seus representantes aprova:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pa-!
blica, a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LE FRUT.. D'ANTA, sociedade cívil,
sem fins lucrativos, funiada 2m 15 de Junh» de 1996, duração por '
tempo indeterminado, com sede da Fazenda Fruta D'Antas, em João '
Pinheiro, Estado de Minas Gerais, registrada no Cartório de Regis-'
tro Cívil das Pessoas Ju-ídicas, sob o nº R-:-282, Livro A-P.Jurídi-
ca, Fls. 282 em 18 de “unho de 1956, insciã ss no CGC sob o nº 01.306
226/0001-88 e tem como objetivcs aqueles mentionados no Artigo 1º, !
Incisos de I a X do Estituto.
Art. 2º - Revogai..s as disposições em con-
trário, esta Lei entra em vigor na data d: sua publicação.
. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 23
de Agosto de 1996.
mis a. PA
oel Iopes Cahçacdo
Prefeito Municipal
Renas
Secretária Munivipa
opes Cançado ..
ie Administraçao
. 138