norma nº 734/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
LEI No 734/96.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA-
CARO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCI-
CIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Câmara Muni
E BO rep
promulgo a
eurt trees eo Phu
iiro e MG pe
com
da Cons
de Mu
no que for a
[o CAPITULO 1
DA PREVISRO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
do número ce corr
na
cremes
municipal os
Tributário
trrarig
parágrafo cos atu
“ dy bada
CAPITULO II
DA FIXAÇÃO DAS DESPESAS
“. 4RNn
serão Fi xeacdeas
em quo
eles
eres
pe
erra
encaminhar O orçamen em
referencia a compram aci aquecer clemgrestarectuivo ele ces
medo a dusti e O cam Fx q
ac
neo por
do Orgament
referida mn
Legislativos
xecutivos dm
ao orçamento cd
j ETR e
sap emenrtares
ponitve
que trata
Lei Federal
no :
ce 68% (
6 ivamert
a exer
CAPITULO III
DA MANUTENÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
revela mente cio
de impostos
ensino será de:
não interior
Governos
se cl
não
. 161
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
atira (vimbim a A marmucer
do ensinos
arrecadação
por mé
cbr i.
manu
de reg
unos co er
to) compulsório
exonera q Mun:
estes dir
que a provid
tenham os
mesclil clear
ea
ala
artigo
Normativa
Minas Gerais
ENIO EA
ANTA (o)
fundamen
poderão
r com
suplementar pela rede partico Local, OU
próxima
ptucdo é
definido em
me
lr |: À teta
AO ApPITOVE
CAPITULO IV
DAS SUEVENÇÕES SOCIAIS
serão concedic
utilidade púba
primordialmente
manutenção que
[a iquem é eum
iv cede:
€/ cu
"ado
N 4R9
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
Cu am 6
mem dir
CAPITULO V '
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
mento de 1996 conter
pare
cler
eles eee es
i zem a
Cute.
cpu ”
reciuzir
u ao
edco cos «am
6x ct
porca
ara
ea
que
EMA ES Ore
cálculo que
Déo a
memorial
itulho de À
Art a
de antecipação de rec queneo
configurar iminer
mpirom [8]
N 169
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
operação de crédito cep
aqueceu
: a cormtra
rá de prévia : pi 851
Arda eles color
Ir
vo pro
BE a
viço
idade org
“ quande
199% &
recursos destina
x term como ateonel ines to
. [à La
o disposto no parágrato
i Orçamentária
6 od da Constitui
Ata
Anual as vedações conticias
Atrtoa
sua publicação
Art a
contrária
Prefeitura Municipal de de
o Pinheiro, Led Novembro ce 19964
anoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
bad Re ee Cançado
Secretário Municipal de Administração
VSNJULNPROFESSONPROS LEI, ORC
N 4RA