norma nº 654/1995

Tu
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Estudo de Minas Gerais
LEI Nº 654/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LOJA MACÔNT
CA, VALE DAS ACÁCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG.,
por seus representantes aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública
a "Loja Maçônica, Vale das Acácias", fundada em 28.11.94, com seas
à Rua Lindolfo Carneiro nº 1273, CGC nº 00.411.368/0001-42, é uma
instituição filosófica e filantrópica de cunho maçónico ce sem firis
lucrativos, com duração por tempo indeterminado, e tem como finalida
des as mencionadas na clausula quinta do seu Estatuto.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con-!
trario, esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.
Prefeltura Muntctpal de João Pinheiro, 10
de março de 1995.
* Manoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
Hazericlevêr kopês Cançado
Secretario Municipal de Administração