norma nº 752/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
LEINº 752/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA-
ÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DE JOÃO
PINHEIRO - MG.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos,
com personalidade própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em 04 (quatro)
de janeiro de 1997, com suas finalidades contidas no artigo 2º do seu estatuto; inscrita no
Ministério da Fazenda sob o CGC sob o nº 01.714.668/0001-63, registrada no cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de João Pinheiro - Livro “Ar 1” número 305
em 21 de fevereiro de 1997.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 14 de abril de 1997.
Dt Dk
Roosevelt Monteiro
Prefeito Municipal