norma nº 754/1997

A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 754/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE RURALMINAS I - ASMOR
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas atribuições
nd e de acordo com a Lei Orgânica, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Morado-
res de Ruralminas I, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com
duração por tempo indeterminado, fundada em 09 de novembro de 1996, com suas finalidades conti-
das no Art. 2º do seu estatuto; inscrita no Ministério da Fazenda sob o €.6.€. 01.668.431/0001-93,
registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de João Pinheiro, livro “A”
nº 302 em 06 de dezembro de 1996.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 13 de maio de 1997.
Bal Dk
Roosevelt Monteiro Porto
Prefeito Municipal