norma nº 675/1995

6% PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÃO PINHEIHE
67 Estado de Minas Gerais
: N
Loro to Nº 648/08,
DECLARA DE UPELIDADE PÚBLICA O CODEMA —
CONSELHO MUNICIPAL DE DtF
SA E CONSERVAÇÃO
DO arc a BSTENTE.
A Comora Manicipalode Jono Pinheiro, no
uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Organtca do Município!
de João Pinheiro, por sens representantes aprova:
qe Art. 1º - Fica declarado de utilidade pho!
blica, o CODEMA - CONCELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MELO
AMBIENTE, sociedade civil, sem fins lucrativos, criada através da
Lei Municipal nº 621/94 de 17 de agosto de 1994, com seu Regimento!
aprovado através do Decrelo Municipal nº 066/94 de 18 de novembro !
de 1994, com prazo de duração por tempo indeterminado, com sua sede
a Rua Juca Niguinho, S/Nº, no Predia da Secretaria Municipal de Edu
cação e Cultura, e Lem como finalidades aquelas mencionadas no Art,
2º da Lei Municipal nº 6721/94 de 17 de agosto de 1994, Registrado
no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o R-1-248, Livro
“AS — Pess, Jurid,, fls. 248 em Gi de maio de 1995.
Art. 2º —- Revogadas as disposições ein con-
trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Profoitara Manieipoal de dodo Pinheiro, 10 de julho doe 19955,
Canaçado
Secretário banjoipado ode Administração