| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 679/95. ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELARORA- CARO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCI- CIO DE 1996 E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS. Ao Câmera Pluni ci aAprevas E to Pnic ele em «Ms es de meurgea de que é nes CAPITULO 1 DA PREVISAO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO ibutár din tida cs a Um 5 é che no ater mm receio ele meenerter no Leer der número de o LL a atual Pur da «ley transfer ven da film pecácgirecteo arm a do da Cem CAPITULO II DA FIXAÇÃO DAS DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ESTADO DE MINAS GERAIS emo quit cler nitro eréncie mendes eo dus o A COME neo RivE É do valor da cer Chr PINHEIRO emo temor O QUE pequena a (8! xecttivea dica com cr ue cemprea ta CAPITULO III DA MANUTENÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO o manu de re: irao per irrerchao queer Meter eo tos Cuvinte e rea "à Dea preare mera ed cur el neo car te co em reura RE Tia dei cha eluisres Ledinento cho , “ A» 177 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS Qeir AIC a em perca eee recto enearirt exe purer e cd ad carrecdamereter as near teta eueeumeler pro ar eriss dica E redes music qe) a dida Li cuia eia Fund eme a] querer tida eo fernecia presel caga igui ta Treo port suo leme beçãão eb men t res tive even é cem compuleóiricio CE preur eededaco mero catia nm emerge ui O! ar peão. at GIUICERI m up eemenoteramert “ i a EM ELÁISCIa THA ER tdi e Cu Ler hrs dio chevepuenioe cem gti cr Eeccder eloa Eiciu ate colmeia ar tia e era eneererrtitedoe angina E ler [6] Dlesrimeck oi ea ? . [ ENO Grerevi ed eme t e rechear RIO 4a tee pra ala una Lacalic lie Fen reli cl eutbenoo fere : [To ep Cr eder estude é So memuler geic cler fucidog: desta ehetirriee em endvámer cleo doc corel ed curve I Fic CAPITULO IV DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS tido: gore el emenriotary desci PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS cemdiçãero dredi irem decresce memo remunier Cri, reker avt que cas emtidad muco dire torre CAPITULO V DAS DISPOSIÇOES GERAIS rá eute pe preuires aderir es tor presets der E emp ines cha rica Pleno Eli ante) a eques are ed Fuga qua Pta [a sunerm tda es do eme de preqremes de gemeemen $ Lamde a melhenrcia dec ue chace excurtieem o) xcle mes team Plum atia . 6? Ur gene tdo a cen gentes medgnaráo dieta irmeide de Ea esquis rambia de [RJ reeende e erre t pec pesçramens der eu ue: certas eum Lá es ge pará [a fretado mare eder o Plum eccreunqreds revele te cedia derescerctirecda geada apueere en adro meme dec. de cáleu] dulho de ds PP de crédito a tita does x rt equterreedea finance que mp rédii, arte certo guucedr ecc ester cr preucer im destinado » PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO à» %, ESTADO DE MINAS GERAIS Lo) Es Leu so es em liracte ge city ed eutteridgaçãão Leci a em eles pure cprereação de cureeii to clepen atire trectestie ee cure elo redor Preeperieder rem quectoler pireres Lei ng Eréáé, de percier ' EMA Ee 1 e prece ehies premio Licdade orçamentária Lie de amd de do MEC a ce Ur game tes da Furselacia a der Cia eee ea Larterra a a RN Peles da RT re qpredrdeureçtes enseochence a Feeder da Crgeamentáiria cm Lédio dea Cores li tuci ça cerco eder Eme! brreniete ele to mer eis eder ata Ur gemer tour i a a tu ção | Fired rs da Cr aqi esmetuirso em ceiqen mea chata de eu qual io GCI a eli quis Free eitura Muni Poindieniros Sh de Setembro de Do CARA anoel Lopes Cançado Prefeito Municipal Secretárto Mudicipal de dministração USNIVLAPROFESSONPROS-LET, DRC