norma nº 767/1997

NM: 030
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 767/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CONSELHO SÃO GERÔNIMO.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica, aprova:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, o
Conselho Comunitário São Gerônimo, entidade civil filantrópica, sem fins
lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo indeterminado,
fundada em 09 de maio de 1988, com suas finalidades contidas no artigo 4º do seu
estatuto; inscrito no Ministério da Fazenda sob o C.G.C. nº 20.547.315/0001-50
registrada no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, Comarca de João Pinheiro,
livro “A” nº 139 protocolo nº 148 livro 1-A em 31 de março de 1989.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 17 de
setembro de 1997.
Roosevelt Monteiro Porto
Prefeito Municipal
Secretário Municip Va Administração