norma nº 1998/2016

PREFEITURA MUNIULIPAL VE JVAU PINHEIRV
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.998/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR
DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE NO
DISTRITO DE VEREDAS. NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A academia ao ar livre situada no Distrito de Veredas,
Município de João Pinheiro/MG, terá a denominação de Adélio Pereira de Assis.
Art. 2º O emplacamento com o nome da academia deverá
ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sanção da Lei, conforme previsto no Art. 70,
Inciso XX, parágrafo único da Lei Orgânica.
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 23 de dezembro
de 2016.