norma nº 780/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 780/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
MALHADA BONITA.
A Câmara Municipal de João Pinheiro- MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MALHADA BONITA, entidade civil,
filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade própria, com duração por tempo
indeterminado, fundada em 14 de novembro de 1987 e registrada em Cartório em 23 de
março de 1988, com suas finalidades contidas no artigo 4º do seu estatuto, inscrita no
Ministério da Fazenda, conforme CGC nº 20.216.032/0001-36, registrada em Cartório das
Pessoas Jurídicas, da Comarca de João Pinheiro - MG, no livro 1-A-fls. 128, sob o nº R-1-
128 de ordem, em 23 de março de 1988.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
eitura Municipal de João Pinheiro, 29 de dezembro
de 1997.
Roosevelt Monteiro dA M
Prefeito Municipal
oi :
Carlos Ge Si
kes da Silva
|)
Secretário Múnic ci da Administração