norma nº 2000/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.000/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO DISTRITO DE
VEREDAS, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A praça, situada na Rua Justa Flores (frente a Escola) no
Distrito de Veredas, Município de João Pinheiro/MG, terá a denominação de Helvécio
Gomes do Nascimento (Hélio Tavares).
Art. 2º O emplacamento com o nome da praça deverá ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sanção da Lei, conforme previsto no Art. 70, Inciso XX,
parágrafo único da Lei Orgânica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Munigipal de João Pinheiro, MG, 23 de dezembro
de 2016.