norma nº 2001/2016

“PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.001/2016
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DE DO
DISTRITO DE VEREDAS, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Posto de Saúde, situado no Distrito de Veredas, no
Município de João Pinheiro/MG, terá a denominação de Inácia Tibúrcio Camilo.
Art. 2º O emplacamento com o nome do Posto deverá ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sanção da Lei, conforme previsto no Art. 70, Inciso XX,
parágrafo único da Lei Orgânica,
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 23 de dezembro
de 2016.