| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1992 |
| Date | 1992-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO EM BRASILÂNDIA AO UNIÃO ESPORTE CLUBE DE BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1672 |
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