norma nº 2002/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.002/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO DISTRITO
DE LUIZLANDIA DO OESTE, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A praça situada no Distrito de Luizlândia do Oeste, no
Município de João Pinheiro/MG, terá a denominação de Márcio Inácio Pereira (Marcinho
Pereira).
Art. 2º O emplacamento com o nome da Praça deverá ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sanção da Lei, conforme previsto no Art. 70, Inciso XX,
parágrafo único da Lei Orgânica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, MG, 23 de dezembro
de 2016.