norma nº 2003/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.003/2016
DÁ DENOMINAÇÃO À UBS SITUADA NA VILA SÃO
SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.
A Câmara Municipal de João Pinheiro - MG, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º À UBS situada na Vila São Sebastião, no Município de
João Pinheiro/MG, terá a denominação de Geraldo Gonçalves de Oliveira (Geraldo
Vermelho).
Art. 2º O emplacamento com o nome da UBS deverá ocorrer no
prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sanção da Lei, conforme previsto no Art. 70, Inciso XX,
parágrafo único da Lei Orgânica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Muni
de 2016.