norma nº 495/1993

as
PRENEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 495/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA
ÇÃO COMUNITÁRIA SHALON.
A Camara Municipal de João Pinheiro, no
uso de suas atribuições e de acordo com a Lei organica Municipal,'
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade '
Publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON, entidade filantropica, |!
sem fins lucrativos, com sede no Municipio de João Pinheiro - MG.,
com prazo de duração indeterminado.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Joao Pinheiro,
eo de abril de 1993.
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Manoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
Secreta