norma nº 2103/2018

PREF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H EI RO
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ESTADO D E M I NAS G E RAIS
P U B L I CA¶?AO
A C é m a ra M u n i ci p a l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u s o d e s u a s
atri b u i gde s e d e a co rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci p a l , sa n c i o n o a seg u i n te LE I :
Art. 1 º - F i ca o Exec uti vo M u n i c i p a l a uto ri za d o a d a r
d e n o m i n a péo d e “ L u s i ma r J osé d a S i l va ” , é Aca d e m i a a o a r l iv re q u e se ra i n sta l ad a
n a R u a Be n ed ito B ra s i l i n o , e sq u i n a co m a R u a Ezeq u ie l Lo u re n go d e L i m a , n este
M u n i c i p i o .
Art. 2º - O e m p l aca m e nto co m o n o m e d a Aca d em ia
d eve ré o co rre r n o p razo d e 6 0 (sesse n ta ) d i a s co ntad os a p a rt i r d a sa n $a o d a Le i ,
co nfo rm e p rev i sto n a Le i O rg a n i ca M u n i ci pa l .
p u b l i ca ga o .
LE I N . 2 . 1 0 3 , D E 1 6 D E F EVE R E I RO D E 20 1 8 .
"DA DENOMINA ¶A O A A CADEMIA A O AR LIVRE QUE
SERA INS TALADA NES TA CIDADE”.
Art. 3º - Esta Le i e ntra e m v ig o r n a d ata d e s u a
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e J oé o P i n h e i ro-M G , 1 6 d e feve re i ro d e 2 . 0 1 8 .
" Ed r av i e r I\8 a c i e l
P refe ito M u n i ci p a l