norma nº 512/1993

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 512/92 é
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de João Pinhciro - MG.,
por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sancicno a se
guinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Executivo Municipal auto-
rizado a dar o nome de "MARCELINO MOURA DA SILVA” à Escola Municipal
que estã sendo construída na localidade de Fruta D'Antas.
Art. 2º —- Fica ainda o Executivo Municipal
autorizado a, se necessário, abrir creditos suplementares ou especiais'
no orçamento vigente para fazer face as despesas para execução desia
Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em con-
trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 09
de junho de 1993.
Manoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
SORA RO RN
Hazenclever Lopes Cançado
Secretário Municipal de Administração