norma nº 526/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PIUXHETO
ESTADO DE MINAS CERAIS
LEI Nº 526/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LION
CLUBE DE BRASILÂNDIA “CYRO GOES".
A Câmara Municipa! de João Pinheiro - MG., nO uso
de su:s atribu.ções e de acordo com a Lei Orgânica do Munící.io, APROV,
c Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública mu-
nicipal o LIONS CLUBE DE BRASILÂNDIA "CYRO GOES", entidade filantrópica,
sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Brasilândia, Município de
João Pir"ciro.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário,"
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 27 de '
agosto de 1093.
Prefeito Municipal
=
Hazenciêver opes. Cançado
Secretário Municipal de Administração