norma nº 539/1993

o PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS PADRE JOSIMO
- BRASILÂNDIA.
A Câmara Municipal de João Pinhciro-MC.,'
no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, '
APROVA, e Eu Prefeito Municipai sanciono a seguinte Leci:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pú-
blica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS PADRE JOSIMO-BRASILÂNDIA, '
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Brasi-
lândia à Av. Aeroporto, 16, no Município de João Pinheiro-MG., inscrita no
CGC nº 20.216.305/0001-42.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con
trario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 22
de setembro de 1993.
,
7
“ Manoel Lopes Cançado
Prefeito Municipal
Ay
Hazene Lover Lopo Cançado
Secretario Municipal de Administração