norma nº 540/1993

o PREFEITURA
po
Furto)
no uso de suas atribuições,
MUNICIPAL Di JUAU
TADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 540/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DRA-
GÕES DA INDEPENDÊNCIA.
A Camara Municipal de João Pinhciro-MG.,'
e de acordo com a Leci Orgânica Municipal, APRO
VA, e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leci:
Art. 1º
Fica declarado de Utilidade Pu-
blica o GRUPO DRAGOES DA INDEPENDÊNCIA, entidade filantrópica, sem fins lu
crativos, fundada em 27/01/93, com sede provisária a Rua Frei Dionísio, 76
Centro, nesta cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, CGC nº 20.
583.894/0001-05.
. Art. 2º —- Revogadas as disposições em con
trário, esta Lei enira em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 22
de setembro de 1993.
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anool Lopes Cançado
refeito Municipal
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Tazéno evo q Lohes Cançado
tário Municipal de Admin istração