| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 1993 |
| Date | 1993-11-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TEREZA. |
| native_id | 1921 |
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LEI Nº 554/93 púis DECLARA DE U'tiLii COMUNITÁRIO DE YERIZA. O Cont À Camara Municipal ce no uso de suas alribuições, e de acordo com à dei Orpidia a do aura “ aprova, e bu Proífcito Municipal sanciono u : Son Art, 1º — fica dociarado do uti publica o CONSELHO COMUNITARIO DE TEREZA, entidade fijantrosica, sem fins lucrativos, com sede na comunidade hRiural de “teroza — sLrilo GU Olhos D'Agua, neste Municipio inscrita no CGC sub q nº & , + , -78. 3 SLOS GOL contrario, esta ici Prefcilura Kunicipal de Joao Pinheiro, 18 do nove: r Manoel) Lopes Cançado Proífeivo Municipal liugzoenelever Lopes Curiiaio vcerctario Municipal de Admir