norma nº 556/1993

LL Io Nº 556/94
AUTORIZA O EXECUTIVO GUNIUIPAL A fit
NAR TERMO Di COMODATO CUM U CODEUHAD O
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal de soão Pinhciro —
MG., por seus represcnLantes aprova, e Eu, Prefeito Municipal sancio
no a sepuinto Lei:
Art. 1º —- Tica o Poder ixccutivo Muni-
cipal autorizado a assinar Termo de Comodato com o COBLBRAS — Conse-
lho de Desenvolvimento de Brasilândia, para emprestar-tho O% (cCois)'
aparelhos de Ar Condicionado a serem instalados o utijigzados nú Cen-
tral Telefônica de Brasilandia.
Art. 2º —- As despesas decorrentes do
Art. 1º desta Lei, correrão por conta da Dotação Urgamentária — pró-
pria constante do Orçamento vigente.
Art. 3º - Revogauas as Cisposiçoes am
contrario, cesta Lci entra em vigor na data de suu
Profeitura Bunicipaol
o
de dezembro de 1993.
pa
Manoci Lopes Cançado
Prefeito Municipais
ta s, N
“A /
À , .
Hazencieve
N
o
[o
q
fe)
Ee
q
S
Gs
[ea
fo)
Secretario