norma nº 558/1993

PREFEITURA MUMUIPAL Di
ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA A CRIAÇÃO Di ESCOLAS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de dodo Cinheiro — uC
por seus representantes aprova e Eu, Prefeito Municipal sunciono u se
guinte Lei:
Art. iº — Fica o Poúer kixccutis
zado a criar a iiscola Municipal "MARCELINO MOURA DA Si LVA"
na Fazenda Fruta D'Antas - de 1? à 42 serie do Ensino Fundamental.
ferida esco-
Art. 2º - A manutenção da r
la sera por conta da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A escola especificada sera
conhecida pela Secretaria de Estado da Educaçg ao, purc finos de coro
enste
rência e expedição de certificados.
Art. 4º — Rovogun-so qu ULsDOLGÍÇÕEs Na
contrario, entrando esta Lei em vigor na data de sua publica
Proreitura Munici
pa) de dcoão Pinheiro,
|º de dezembro de 1995,
Manoel] Lop
Prefeito Mu
Ne
Jo. dy 254. Soo»
Hazeniciever Lopes Cançado
Secretario Mu nicipal de Admi nistração