norma nº 559/1993

ESTADO
LEI Nº 559/93
DECLARA DE UTILIDA
DO CAVALO DE JOÃO Via
A Camara Municipal de Joao Pin
no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orpanica do Munici-:
pio, aprova e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica deciarado de UL
lucrativos, com sede e foro na cidade de Joao Pinheiro, insiado d
nas Gerais, fundado em 02 (dois) de junho de 1989, com vruZzo de durau-
çao indeterminado, CGC nº 20.574.398/0001-87 e tem como finalidade a-
quelas mencionadas no Artigo 4º de seu Estatuto.
Art. 2º — revogam-so as disposições em
contrario.
Art. 3º — Esta Leci entra em vigor no
data de sua publicação.
Profocitura Municipal de souu Pi
1º de dezembro de 1993,
o
Manoel Lopes Ca
Prefeito Municipa!
dazenclever Lopes Cançado
secretario Municival de Atúminicir
Preço)