norma nº 8/2017

; CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Ny ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO 08/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PINHEIRENSE AO SENHOR
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
(Governador de Minas Gerais - Fernando
Pimentel).
A Câmara Municipal de João Pinheiro/MG, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - A Câmara Municipal de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, na forma
regulamentar, concede ao Senhor FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Título de
Cidadão Honorário Pinheirense, em virtude dos relevantes serviços prestados ao
Município de João Pinheiro/MG.
Art. 2º - O Diploma será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal ou em outro
local devidamente aprovado pelo Plenário, em data e horário a ser designado pelo
Presidente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, 26 de junho de 2017.
ERIVALDO EMÍLIO DE DEUS
PUBLICADO
Presidente e
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