| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2151 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA PARA REPASSE AO ABRIGO SANTANA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO |
| native_id | 1959 |
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P REFEITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H E I RO ESTADO D E M I NAS G E RAIS A C é m a ra M u n ic i p a l d e J oéo P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s atri b u i gées e d e a co rd o co m a Le i O rg é n ica d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito M u n i ci p a l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I : Art. 1 º. Po r esta Le i fi ca o M u n i ci p i o d e J oé o P i n he i ro- M G a uto rizad o a ce le b ra r Te rm o d e C o l a bo ra géo F i n a n ce i ra co m o AB R I GO SAN T’ANA DA SOC I E DAD E D E SAO VI C E NTE D E PAU LO , n o va lo r tota l d e R$ 2 3 . 84 5 , 80 (v i nte e trés m i l o itoce ntos e q u a renta e ci n co rea i s e o ite nta ce ntavos) a se r re p assad o e m p a rce l a u n ica até o d i a 3 1 d e d eze m b ro d e 2 0 1 8 . Pa ré g rafo ti n i co . O va lo r d a co ntri b u i ga o , m e n ci o n ad o n o ca p ut d este a rtig o , seré re passad o é e ntid ad e , es pecifi ca me nte pa ra rea l iza ga o d a d re n ag e m p l u v i a l e m m a n i l h as a se r fe ita n o a s i l o Sa nta n a , co nfo rm e m e m o ri a l d escritivo a se r a nexa d o j u nto ao te rmo d e co l a b o ra géo . Art. 2º. N éo se ré res po nsa b i l id ad e d o M u n ici p io d e J oéo P i n h e i ro/M G , o pag a m e nto d e pass ivos tra ba l h i stas d os fu n c i o n é ri os co ntratad o s pe l a refe rid a i n stitu i ga o pa ra execu géo d a ob ra . Art. 3º. F i ca o Pod e r Executivo M u n i ci pa l a uto riza d o a a b ri r créd itos especi a is o u s u p lem e nta res n o O rga me nto vig e nte d e 2 0 1 8 pa ra faze r face a s d espesas o ri u nd a s d a p rese nte Le i . p u b l i cagéo . LEI N . 2 . 1 5 1 , D E 0 5 D E J U N HO D E 20 1 8 . AU TO R IZA O M U N I C I P I O D E J OAO P I N H E I RO A C E LE B RAR TE R M O D E COLABORA$AO F I NAN C EI RA PARA R E PASS E D E CON TRI B U I $AO AO AB RI G O SAN T’ANA DA SOC I E DAD E D E SAO VI C E N TE D E PAU LO E DA O U TRAS PROVI D E N C I AS . Art.4º. Esta Le i e ntra ré em v ig o r n a d ata d e s u a Prefe i tu ra M u n i c i pa l d e Joé o Pi n h e i ro-M G , 05 de j u n h o de 20 1 8 . Xav i e c i e l M u n ic i pa l