norma nº 2158/2018

P REF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
ESTADO DE M I NAS G E RAIS
LE I N . 2 . 1 58 , D E 1 9 D E J U N H O D E 2 0 1 8 .
AB R E C R E D I TO ES P EC I AL AO O R$AM E N TO VI G E N TE
E DA O U TRAS P ROVI D E N C I AS .
A C é m a ra M u n i ci p a l d e J oa o P i n h e i ro- M G , n o u so d e su a s
atri b u igées e d e aco rd o com a Le i O rg é n i ca d o M u n i ci p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci p a l , sa n cio n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Pod e r Exec utivo d o M u n i ci p i o d e
J oa o P i n h e i ro , Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , a uto ri za d o a a b ri r C réd ito Ad i c i o n a l Es pe c i a l
n o va l o r d e R$ 92 . 1 5 0 , 0 0 ( n ove n ta e d o i s m i l , ce nto e ci n q u e nta re a i s) , d e a co rd o
co m o Artig o 43 , co m b i n ad o com o Arti g o 46 d a Le i Fed e ra l 4 . 3 2 0/64 e § d n i co d o
a rtig o 8º e a rtig o 2 5 § 2º, a m bos d a Le i co m p le me nta r nº. 1 0 1 /2 0 00 - L R F , p a ra
ate nd e r é d espesa d eco rre nte d a p re se nte Le i , o b ed e ce n d o é seg u i nte cl a ss ifi ca gé o
o rga me nté ri a :
0 2 — Pod e r Exe cuti vo
02 . 07 — Secreta ri a M u n i ci pa l d e Sa d d e — F u n d o M u n ici pa l
02 . 07 . 02 — F u nd o M u n i ci pa l d e Sa d d e — Recu rsos Vi n cu l ad os
02 . 07 . 02 . 1 0 — Sa d d e
02 . 0 7 . 02 . 1 0 . 3 02 - Ass i sté n ci a H os p ita l a r e Am b u l ato ri a l
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 02 - P rog ra m a d e Ate nd i m e nto a Sa d d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 02 . 27 34 - C u ste i o MAC P ro p osta 360 0 0 1 5 8 74 52 0 1 7 0 0
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 0 2 . 1 0 02 . 27 34 . 3 . 3 . 90 . 3 0 . 0 0 M ate ri a l d e C o n s u m o . . . . . . . . . . . . . . . R $ 92 . 1 5 0 , 00
Art. 2”
- C o n stitu e m rec u rsos p a ra a a b e rtu ra d o C réd ito
Ad i ci o n a l Es p eci a l o Excesso d e Arrecad a gé o , p rove n i e nte d a Tra n sfe ré n c ia d e
E m e n d a d a Ba n cad a d o Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , rea l iza d a p e l o F u n d o N ac i o n a l d e
Sa d d e , d e pos ita d o n a C o nta 624 04 9 -5 , C a ixa Eco n é m i ca Fed e ra l , n o va l o r d e
R $9 2 . 1 5 0 , 0 0 ( n ove nta e d o i s m i l ce n to e ci n q u e nta rea i s) .
F o n te d e Re c u rso — 1 . 49 . 0 0 - Tra n sfe ré n ci a s d e Recu rs o s d o S U S p a ra Ate n é o d e
M éd i a e Alta C o m p l exi d ad e Am b u l ato ri a l e H os p ita l a r.
Art. 3º - F i ca a u to riza d o a o Pod e r Exe c utivo a rea l iza r a s
a lte ra gdes n o P PA, L DO e n a LOA p a ra i n c l u sé o d a d es pesa e p roj eto p rev isto n o
a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e Decreto .
Art. 4º - F i ca o Executivo M u n i ci p a l a uto rizad o a
s u p le m e nta r a d otagdo a uto rizad a n o a rt . 1 º, n os pe rce ntu a i s e l i m ites p rev i stos n a
Le i O rga m e nté ri a An u a l o u leg i s l aga o es pec ifi ca d e s u p l em e nta ga o , uti l i za n d o o s
rec u rs o s p rev istos no § 1 º d o a rt . 4 3 d a Le i Fed e ra l nº. 4 . 32 0/64 .
p u b l i cagao .
P RE F EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO P I N H E I RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
Art. 5º - Esta Le i e ntra e m vig o r n a d ata d e s u a
Art. 6º - Revog a m -se a s d i s po s i goe s e m co ntré ri o .
Prefe i tu ra M u n i c i pa l d e Joé o Pi n h e i ro-MG , 1 9 de j u n h o d e 20 1 8 .
P refe ito M u n i c i pa l