norma nº 2161/2018

A C é m a ra M u n i c i p a l d e J o é o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u a s
atri b u i g0es e d e aco rd o co m a Le i O rg é n i ca d o M u n ic i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n ici pa l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Pod e r Exec utivo d o M u n i ci p i o d e
J oa o P i n he i ro , Esta d o d e M i n a s Ge ra i s , a uto ri za d o a a b ri r C réd ito Ad i ci o n a l Es p ecia l
n o va l o r d e R$ 1 0 0 . 0 00 , 0 0 (ce m m i l rea i s) , d e aco rd o co m o Artig o 4 3 , co m b i n ad o
co m o Artig o 46 d a Le i F ed e ra l 4 . 32 0/64 e § u n i co d o a rtig o 8º e a rti g o 2 5 § 2º,
a m bos d a Le i com p le m e nta r nº. 1 0 1 /2 0 00 - L R F , pa ra ate n d e r é d es pesa d e co rre nte
d a p rese nte Le i , obed ece nd o é seg u i nte cl a ss ifi ca géo o rga m e nta ri a :
02 — Pod e r Executivo
02 . 07 — Sec reta ri a M u n i ci p a l d e Sa d d e — F u nd o M u n i ci p a l
02 . 07 . 02 — F u n d o M u n i ci p a l d e Sa ud e — Re cu rsos Vi n c u l a d o s
02 . 07 . 02 . 1 0 — Sa d d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 - Ass isté n ci a H o s p ita l a r e Am b u l ato ri a l
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 - P rog ra m a d e Ate n d i m e nto é Sa d d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 302 . 1 0 02 . 27 3 8 - C u ste i o MAC P ro posta 36 0 00 1 8 5 6 322 0 1 8 0 0
02 . 07 . 02 . 1 0 . 302 . 1 0 02 . 2 7 38 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 00 M ate ri a l d e C o n s u m o . . . . . . . . . . . . . R$ 1 0 0 . 0 00 , 00
Art. 2º - C o n stitu e m rec u rsos p a ra a a b e rtu ra d o C réd ito
Ad ici o n a l Es p eci a l a p revi sto d e Excesso d e Arrecad agéo , p rove n ie nte d a
Tra n sfe ré n cia Ad v i n d a d e E m e n d a Pa rl a m e nta r I n d iv id u a l , rea l izad a pe lo F u n d o
N a ci o n a l d e Sa u d e .
Fo n te d e Rec u rso — 1 . 49 . 0 0 - Tra n sfe ré n c i a s d e Recu rsos d o S U S p a ra Ate n gé o d e
M ed i a e Alta C om p l exi d a d e Am b u l ato ri a l e H o s p ita l a r.
Art. 3º - F i ca a uto riza d o a o Pod e r Exec ut ivo a re a l iza r a s
a lte rag0e s n o P PA, L DO e n a LOA p a ra i n cl u s a o d a d es pesa e p roj eto p revi sto n o
a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e Decreto .
Art. 4º - F i ca o Exec utivo M u n i ci p a l a uto rizad o a
s u p l em e nta r a d otagdo a uto riza d a n o a rt . 1 º, n os pe rce ntu a i s e l i m ites p rev i sto s na
Le i O rga m e n té ri a An u a l o u leg i s l a ga o e s pec ifi ca d e s u p le m e nta ga o , uti l iza n d o os
rec u rs os p rev i stos n o § 1 º d o a rt . 4 3 d a Le i Fed e ra l n O 4 . 32 0/64 .
p u b l i ca gé o .
P REF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
ESTADO DE M I NAS G ERAIS
LE I N . 2 . 1 6 1 , D E 1 9 D E J U N H O D E 20 1 8 .
AB R E C R E D I TO ES P EC I AL AO O R AM E N TO VI G E N TE
E DA O U TRAS PROVI D E N C I AS .
Art. 5”
- Esta Le i e ntra em vi g o r n a d ata d e s ua
P RE FE ITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G E RAIS
Art. 6º - Revog a m -se a s d i s p os i gée s e m co ntré ri o .
Prefe itu ra M u n i c i pa l d e J oé o Pi n h e i ro-M G , 1 9 de j u n h o d e 2 0 1 8 .