norma nº 2165/2018

P REF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H EI RO
ESTADO D E M I NAS G ERAIS
LE I N . 2 . 1 6 5 , D E 1 9 D E J U N H O D E 20 1 8 .
AB RE C R E D I TO E S PEC IAL AO O R$AM E N TO VI G E N TE
E DA OU TRAS P ROVI D E N C I AS .
A C a m a ra M u n ic i pa l d e J o a o P i n h e i ro- M G , n o u so d e s u as
atri b u i goes e d e a co rd o co m a Le i O rg é n ica d o M u n i c i p i o a p rovo u e e u , P refe ito
M u n i ci pa l , sa n ci o n o a seg u i nte LE I :
Art. 1 º - F i ca o C h efe d o Pod e r Exe c utivo d o M u n i c i p io d e
J o ao Pi n he i ro , Esta d o d e M i n as Ge ra i s , a uto ri zad o a a b ri r C réd ito Ad i c i o n a l Es peci a l
n o va l o r d e R$2 8 9 . 044 , 6 8 (d u ze ntos e o ite nta e n ove m i l , q u a re nta e q u atro rea i s e
sesse nta e o ito ce ntavos) , d e a co rd o com o Artig o 4 3 , com b i n ad o co m o Arti g o 46 d a
Le i Fed e ra l 4 . 32 0/64 e § d n i co d o a rtig o 8º e a rtig o 2 5 § 2º, am bos d a Le i
co m p le me nta r nº. 1 0 1 /2 000 - L R F , pa ra ate n d e r a d es pesa d eco rre nte d a p rese nte
Le i , obed ece n d o é seg u i nte clas s ifi ca ga o o rga m e nté ri a :
0 2 — Pod e r Execu ti vo
0 2 . 07 — Sec reta ri a M u n i ci p a l d e Sa u d e — F u n d o M u n i ci p a l
0 2 . 07 . 02 — F u nd o M u n ici p a l d e Sa dd e — Recu rsos Vi n c u l a d o s
02 . 07 . 02 . 1 0 — Sa d d e
0 2 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 - Ass isté n ci a H os p ita l a r e Am b u l ato ri a l
02 . 07 . 02 . 1 0 . 3 02 . 1 0 02 - P rog ra m a d e Ate n d i m e nto a Sa d d e
02 . 07 . 02 . 1 0 . 302 . 1 0 02 . 2 7 3 3 - M a n ute n ga o Sa d d e MAC - AF M
02 . 07 . 02 . 1 0 . 302 . 1 0 02 . 2 7 3 3 . 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 00 M ate ri a l d e
C o n s u m o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $2 8 9 . 044 , 6 8
Art. 2”
- C o n stitu e m re c u rsos p a ra a a b e rtu ra d o C réd ito
Ad ic i o n a l Es pe ci a l o Excesso d e Arrecad a ga o , p rove n i e nte d a Tra n sfe ré n cia d o
Ap o i o F i n a n ce i ro aos M u n i c i p i os (AF M ) rea l iza d a pe l o F u n d o N a ci o n a l d e Sa d d e , d e pos ita d o n a C o nta 624 04 9-5 , C a i xa Eco n om i ca Fed e ra l , n o va l o r d e R $2 8 9 . 044 , 6 8
( D uze ntos e O ite nta e N ove M i l , Q u a re nta e Q u atro Rea i s e Se s se nta e O ito
C e ntavos ) .
F o nte d e Re c u rso — 1 .49 . 0 0 - Tra n sfe ré n ci as d e Recu rs o s d o S U S pa ra Ate n gé o d e
M ed i a e Alta C o m p l ex id ad e Am b u lato ri a l e H os p ita l a r .
Art. 3º - F i ca a u to rizad o a o Pod e r Exe cu tivo a rea l iza r a s
a lte ragdes n o P PA, L D O e n a LOA pa ra i n cl u sa o d a d es pesa e p roj eto p revi sto no
a rt . 1 º d a p rese nte Le i através d e De c reto .
Art. 4º - F i ca o Executivo M u n i c i p a l a uto rizad o a
s u p le m e nta r a d ota géo a uto rizad a n o a rt . 1 º, n o s pe rce ntu a i s e l i m ites p revi stos n a
P REF EITU RA M U N IC I PAL D E J OAO PI N H E I RO
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“• ' ESTADO D E M I NAS G E RAIS
Le i Orga m e nté ria An ua l o u leg is la ga o es pec ifica de s u p lem e nta gé o , uti l iza n do os
recu rsos p revi stos n o § 1 º d o a rt . 4 3 d a Le i Fed e ra l n º. 4 . 32 0/64 .
p u b l i cagao .
Art. 5º - Esta Le i e ntra em vig o r n a d ata d e s ua
Art. 6º - Revog a m -se a s d i spos i goes e m co ntré ri o .
P refe i tu ra M u n i c i pa l d e Joé o Pi n h e i ro-MG , 1 9 de j u n h o d e 20 1 8 .
Prefe ito M u n i ci p a l